|
Não deixe de consultar: |
▪
Carta Educativa
|
A
elaboração da Carta Educativa Municipal é um
passo fundamental no reordenamento da rede
educativa. A sua elaboração compete à Câmara
Municipal, com acompanhamento do Conselho
Municipal de Educação. Este Conselho tem
como função coordenar a política educativa,
articulando-a com outras políticas sociais,
no quadro do desenvolvimento integrado do
Concelho. A Carta educativa assume-se como
instrumento privilegiado na prossecução
desses fins, com uma forte possibilidade de
minimizar situações de diferente formação
sócio-educativa da população com menos
integração social.
São objectivos fundamentais da carta
educativa:
-
Assegurar a cada momento a adequação da
rede de estabelecimentos escolares e
pré-escolares às necessidades efectivas
das populações, baseando-se numa análise
prospectiva;
-
Promover o desenvolvimento do processo
de agrupamento de escolas, valorizando o
papel das comunidades educativas;
Da análise em curso foi possível perceber
que o nosso Concelho se encontra
envelhecido, com os níveis de dependência
entre os idosos e aumentar, sobretudo nas
freguesias mais periféricas. A nível
económico, salienta-se a importância
crescente do sector terciário, nomeadamente
pela actividade hoteleira, em detrimento do
sector primário.
Quanto ao nível da educação, e no que
concerne às habilitações literárias da
população, o panorama não é animador: a
maior parte dos residentes do Concelho
atingiram somente o 1º Ciclo do Ensino
Básico e a taxa de analfabetismo, embora
esteja a diminuir, continua a ter um peso
significativo.
Na generalidade das freguesias a população
detém níveis de ensino muito baixos. Esta
situação exige a intervenção coordenada a
todos os agentes envolvidos, garantindo-se
uma utilização eficiente dos recursos e a
complementaridade das ofertas educativas,
com vista à promoção da igualdade de
oportunidades e do desenvolvimento,
objectivos máximos de uma política justa e
eficaz. |