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REGULAMENTOS E TABELAS
     

13 . Projeto de Regulamento Municipal de Estacionamento Público

Edital Ficheiro .pdf | 60,5 Kb | Download/Consulta
Edital Diário da República Ficheiro .pdf | 272 Kb | Download/Consulta
Propsta de Regulamento Municipal de Estacionamento Público Ficheiro .pdf | 179 Kb | Download/Consulta

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12 . Regulamento Isenção de Impostos e Taxas Municpais

Edital Ficheiro .pdf | 57 Kb | Download/Consulta
Edital Diário da República Ficheiro .pdf | 230 Kb | Download/Consulta
Propsta de Regulamento Isenção de Impostos e Taxas Municpais Ficheiro .pdf | 104 Kb | Download/Consulta

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11 . Plano Pormenor da Pedreira

Aviso n.º 2223-2021 Ficheiro .pdf | 274 Kb | Download/Consulta
Aviso Ficheiro .pdf | 63 Kb | Download/Consulta
Termos de Referencia Plano de Pormenor Pedreira Ficheiro .pdf | 1,36 Mb | Download/Consulta

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10. Regulamento para a Atribuição de Prémios de Mérito e Bolsas de Estudo para o Ensino Superior (Grau de Mestre e Doutor) “São Pedro + Científico”

Edital Ficheiro .pdf | 58 Kb | Download/Consulta
Regulamento Ficheiro .pdf | 113 Kb | Download/Consulta

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09. Proposta de retificação do projeto de loteamento do Parque industrial de Pindelo dos Milagres – Parque empresarial de São Pedro do Sul – 3º fase

Edital Ficheiro .pdf | 55 Kb | Download/Consulta
Deliberação | Ficheiro .pdf | 48 Kb | Download/Consulta
Proposta de Retificação | Ficheiro .pdf | 385 Kb | Download/Consulta
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08. Regulamento de Comodato de Bens Móveis e Imóveis

Edital Regulamento Comodato | Ficheiro .pdf | 48 Kb | Download/Consulta
Comodato - Nota Justificativa | Ficheiro .pdf | 72 Kb | Download/Consulta
Comodato - Regulamenoto | Ficheiro .pdf | 170 Kb | Download/Consulta
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07. Proposta de Regulamento Municipal de Limpeza Urbana e Higiene Pública de São Pedro do Sul

Edital | Ficheiro .pdf | 421 Kb | Download/Consulta

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06. Alteração ao Regulamento dos Cemitérios Municipais - Inquérito Público

Edital | Ficheiro .pdf | 59 Kb | Download/Consulta
Deliberação | Ficheiro .pdf | 201 Kb | Download/Consulta

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05. Proposta de alteração ao Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade

Edital | Ficheiro .pdf | 50 Kb | Download/Consulta
Regulamento | Ficheiro .pdf | 298 Kb | Download/Consulta

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Edital - Município de S. Pedro do Sul | Ficheiro .pdf | 60 Kb | Download/Consulta
Edital - Diário da República | Ficheiro .pdf | 137 Kb | Download/Consulta
RMUEFT - Proposta de Alteração 2019 | Ficheiro .pdf | 453 Kb | Download/Consulta

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05. Proposta de alteração ao Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público e Publicidade

Edital - DR | Ficheiro .pdf | 124 Kb | Download/Consulta
Edital - Reg O.E.P.P. | Ficheiro .pdf | 59 Kb | Download/Consulta
Regulamento O.E.P.P. | Ficheiro .pdf | 114 Kb | Download/Consulta

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04. Tarifário de Água e Saneamento

Edital - Tarifário de Água e de Saneamento de 2019 | Ficheiro .pdf | 54 Kb | Download/Consulta
Proposta Tarifa 2019 | Ficheiro .pdf | 69 Kb | Download/Consulta
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03. Serviços da componente de apoio à família nos estabelecimentos de educação do 1.º ciclo do ensino básico e das atividades de animação e de apoio à família dos estabelecimentos de educação pré-escolar

Edital | Ficheiro .pdf | 61 Kb | Download/Consulta
Regulamento | Ficheiro .pdf | 385 Kb | Download/Consulta

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02. Proposta de alteração ao Regulamento de Utilização do Complexo Desportivo Municipal

Edital | Ficheiro .pdf | 55 Kb | Download/Consulta
Proposta | Ficheiro .pdf | 956 Kb | Download/Consulta

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01. Alteração ao Regulamento Municipal de  Apoio ao Financiamento do Associativismo Desportivo

Regulamento | Ficheiro .pdf | 579 Kb | Download/Consulta
Edital | Ficheiro .pdf | 54 Kb | Download/Consulta

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Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes Universitários | Ficheiro .pdf | 133 Kb | Download/Consulta
Edital - Alteração do Regulamento da Universidade Sénior  Ficheiro .pdf | 249 KB | Consulta/Download

 

 
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