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DOCUMENTOS EXPIRADOS
     

Documentos com prazo de pronúncia dos interessados, já expirados

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Edital – Consulta pública de alteração ao Regulamento do Orçamento Participativo do Município de São Pedro do Sul
  Ficheiro .pdf | 228 KB | Consulta/Download
Projeto de alteração ao Regulamento do Orçamento Participativo do Município de São Pedro do Sul – em consulta pública até 18/08/2016  Ficheiro .pdf | 36 KB | Consulta/Download

Edital – Consulta pública do projeto de Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água Ficheiro .pdf | 39,2 KB | Consulta/Download
Projeto de Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água – consulta pública até 28/07/2016 Ficheiro .pdf | 1,25 MB | Consulta/Download
Edital – Consulta pública do projeto de Regulamento de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos | Ficheiro .pdf | 40,4 KB | Consulta/Download
Projeto de Regulamento de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – consulta pública até 28/07/2016 | Ficheiro .pdf | 711 KB | Consulta/Download
Edital – Consulta pública do projeto de Regulamento de Saneamento de Águas Residuais Urbanas | Ficheiro .pdf | 37 KB | Consulta/Download
Projeto de Regulamento de Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas – consulta pública até 28/07/2016 | Ficheiro .pdf | 1 MB | Consulta/Download
Edital – Consulta pública do projeto de Alteração da Tabela de Tarifas Municipais | Ficheiro .pdf | 39 KB | Consulta/Download
Projeto de Alteração da Tabela de Tarifas Municipais – consulta pública até 28/07/2016 | Ficheiro .pdf | 346 KB | Consulta/Download

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Edital – Consulta pública de projeto de Regulamento do Centro de Incubação de Empresas  | Ficheiro .pdf | 52,3 KB | Consulta/Download
Projeto de Regulamento do Centro de Incubação de Empresas – em consulta pública até 29/04/2016 Ficheiro .pdf | 68 KB | Consulta/Download

ALTERAÇÃO TABELA DE TARIFAS MUNICIPAIS (CONSULTA PÚBLICA ATÉ 23/03/2016)

Edital – Consulta pública de alteração da Tabela de Tarifas Municipais | Ficheiro .pdf | 197 KB | Consulta/Download
Projeto de alteração da Tabela de Tarifas Municipais – artº 6º - em consulta pública até 23/03/2016 | Ficheiro .pdf | 197 KB | Consulta/Download
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Edital – Consulta pública de alteração da Tabela de Taxas Municipais | Ficheiro .pdf | 185 KB | Consulta/Download
Projeto de alteração da Tabela de Taxas Municipais – em consulta pública até 22/10/2015 | Ficheiro .pdf | 2 MB | Consulta/Download

Edital – Apreciação pública de alteração à Tabela de Tarifas Municipais | Ficheiro .pdf | 180 KB | Consulta/Download
Projeto de alteração à Tabela de Tarifas Municipais – em apreciação pública até 09/07/2015 | Ficheiro .pdf | 1 MB | Consulta/Download

Edital - Apreciação Pública de Alteração à Tabela de Taxas Municipais | Ficheiro .pdf | 196 Kb | Download/Consulta

Edital - Apreciação Pública do Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços  | Ficheiro .pdf | 204 Kb | Download/Consulta
Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços  | Ficheiro .pdf | 37 Kb | Download/Consulta

Fundamentação Económico Financeira da Alteração das Taxas | Ficheiro .pdf | 6 Kb | Download/Consulta
Tabela de Taxas Municipais - Em consulta pública até 15-05-2015 | Ficheiro .pdf | 2 Mb | Download/Consulta

 
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