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  4. AVISOS/EDITAIS
 
 
AVISOS/EDITAIS
     

ANO 2017

Edital - Feirantes | Ficheiro .pdf | 38,1 Kb | Download/Consultar
Edital - Travessia de Canos | Ficheiro .pdf | 39,2 Kb | Download/Consultar
Edital - Reserva de Sepulturas | Ficheiro .pdf | 38 Kb | Download/Consultar

ANO 2016

Edital (utilizadores da via pública com instalações de canalizações) - 01.09.2016 | Ficheiro .pdf | 21 Kb | Download/Consultar
Edital (Exercício da atividade de feirante) - 01.09.2016 | Ficheiro .pdf | 22 Kb | Download/Consultar
Edital (Reservas de supulturas temporárias no Cemitério da Cidade) - 01.09.2016 | Ficheiro .pdf | 24 Kb | Download/Consultar

ANO 2015

Edital (utilizadores da via pública com instalação de canalizações - renovação de licença) - 28.10.2015 | Ficheiro .pdf | 24 Kb | Download/Consultar
Edital (Feiras - Renovação do Terrado) - 28.10.2015 | Ficheiro .pdf | 22 Kb | Download/Consultar

ANO 2013

Deliberação nº 466  de 26-11-2013 (Proposta de Alteração ao Regulamento de Cemitários Municipais) | Ficheiro.pdf | 106 Kb | Download/Consulta

REGULAMENTOS

Regulamento de Venda Ambulante | Ficheiro.pdf | 50 Kb | Download/Consulta
Regulamento das Feiras e Mercados | Ficheiro.pdf | 39 Kb | Download/Consulta
Regulamento dos Cemitérios Municipais | Ficheiro.pdf | 2,36 Mb | Download/Consulta
Regulamento de Resíduos Sólidos, Higiene e Limpeza Pública | Ficheiro.pdf | 231 Kb | Download/Consulta

 
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