Corpo
ANO 2019
Edital nº1/2019 | 
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Folheto Normas para a limpeza de Cursos de Água | | 554 Kb | Download/Consultar
ANO 2018
Edital - Resíduos | | 71 Kb | Download/Consultar
ANO 2017
Edital - Feirantes | | 38,1 Kb | Download/Consultar
Edital - Travessia de Canos | | 39,2 Kb | Download/Consultar
Edital - Reserva de Sepulturas | | 38 Kb | Download/Consultar
ANO 2016
Edital (utilizadores da via pública com instalações de canalizações) - 01.09.2016 | | 21 Kb | Download/Consultar
Edital (Exercício da atividade de feirante) - 01.09.2016 | | 22 Kb | Download/Consultar
Edital (Reservas de supulturas temporárias no Cemitério da Cidade) - 01.09.2016 | | 24 Kb | Download/Consultar
ANO 2015
Edital (utilizadores da via pública com instalação de canalizações - renovação de licença) - 28.10.2015 | | 24 Kb | Download/Consultar
Edital (Feiras - Renovação do Terrado) - 28.10.2015 | | 22 Kb | Download/Consultar
ANO 2013
Deliberação nº 466 de 26-11-2013 (Proposta de Alteração ao Regulamento de Cemitários Municipais) | | 106 Kb | Download/Consulta
REGULAMENTOS
Regulamento de Venda Ambulante | | 50 Kb | Download/Consulta
Regulamento das Feiras e Mercados | | 39 Kb | Download/Consulta
Regulamento dos Cemitérios Municipais | | 2,36 Mb | Download/Consulta
Regulamento de Resíduos Sólidos, Higiene e Limpeza Pública | | 231 Kb | Download/Consulta
