O município de São Pedro do Sul imbuído do espirito de simplificação, modernização administrativa e desmaterialização, disponibiliza um conjunto de procedimentos administrativos e técnicos relativos às operações urbanísticas a desenvolver pelos particulares de forma a conseguir cada vez melhor e mais célere prestação de serviços ao munícipe.
Todos os pedidos/requerimentos/elementos instrutórios, devem ser gravados em suporte “cd”, numa única diretoria, com a designação dos ficheiros de acordo com as Guias de Submissão, sob pena de rejeição liminar do pedido (artigo 11º do RJUE).
Submissão de Pedidos
A submissão de pedidos é efetuada no Gabinete de Atendimento ao Munícipe “G.A.M.”
Consulta de Processos
A consulta de processos pode ser solicitada das seguintes formas:
Atendimento
Serão disponibilizados dois tipos de atendimento:
Nota importante:
A submissão de elementos em processos, que já se encontravam em tramitação antes do dia 26 de novembro de 2018, deve ser apresentada em formato digital "cd" de acordo com as novas Guias de Submissão, bem como um exemplar em papel devidamente assinado pelo seu autor, de forma a ser possível dar continuidade ao processo existente.
As notificações e comunicações dirigidas aos requerentes efetuam-se, por correio eletrónico ou outro meio de transmissão eletrónica de dados, salvo quando estes não forem possíveis ou se mostrarem inadequados. “artigo 121.º do Decreto Lei 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual redação”.
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