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MUNICÍPIO
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Informação Municipal » Formulários Online |
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Secção de Pessoal |
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Ficha de Candidatura ao Programa Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL) |
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81,86 Kb |
Exercício do direito de participação de interessados |
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58,91 Kb |
Formulário de candidatura ao procedimento concursal |
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104,86 Kb |
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Secção de Expediente Geral |
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Averbamento de licença de táxi |
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14,26 Kb |
Transmissão de táxi |
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13,97 Kb |
Pedido de licença de táxi |
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14,7 Kb |
Pedido de alteração de veículo - táxi (Firma) |
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15,29 Kb |
Pedido de alteração de veículo - taxi (Nome Individual) |
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15,15 Kb |
Pedido de intervenção em Reunião Pública da C. M. |
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32,82 Kb |
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Secção de Contencioso, Taxas e Licenças |
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Mod. 1-Petições Diversas |
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20,13 Kb |
Mod. 2- Queimadas |
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22,11 Kb |
Mod. 3 -Fogueiras de Natal |
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21,9 Kb |
Mod. 4-Autorização Fogo-de-Artifício |
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21,71 Kb |
Mod. 7A-Acampamentos Ocasionais |
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20,95 Kb |
Mod. 7B-Provas Desportivas |
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21,51 Kb |
Mod. 8 -Ocupação Via Pública |
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21,2 Kb |
Mod. 9-Licença especial de ruído |
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21,36 Kb |
Mod. 9A-Licença especial de ruído-Provas Desportivas |
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21,48 Kb |
Mod. 10-Horários de Funcionamento |
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21,64 Kb |
Mod. 10A-Horários de Funcionamento-Pessoas Colectivas |
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22,14 Kb |
Mod. 12 -Licença de instalação de recinto improvisado |
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23,88 Kb |
Mod. 13 -Licença de instalação de recinto itinerante |
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24,24 Kb |
Mod. 14 -Licença de recinto de diversão provisória |
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23,41 Kb |
Mod. 15 - Licença de representação |
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17,77 Kb |
Mod. 16 - Pagamento de coima - Contra-Ordenação; |
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21,8 Kb |
Termo de Responsabilidade recintos itinerantes |
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6,14 Kb |
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Arquivo |
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Ficha de consulta externa/reprodução |
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35,53 Kb |
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Secção de Obras e Serviços Urbanos |
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Pedido de alteração do NIB |
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35,85 Kb |
Pedido de anulação da reserva de ossário |
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35,1 Kb |
Anulação de pedido de travessia da via pública com canos |
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35,2 Kb |
Pedido de certidão de domínio hídrico |
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35,27 Kb |
Pedido de colocação de bordo |
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35 Kb |
Pedido de análises |
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35,16 Kb |
Pedido de alteração da Instituição Bancária |
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36,21 Kb |
Pedido de mudança de nome do responsável pela reserva de sepultura |
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35,15 Kb |
Requerimos Inumação, Cremação, Transladação, Exumação |
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47,87 Kb |
Pedido de travessia da via pública com canos |
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34,88 Kb |
Pedido de recolha de monstros |
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34,83 Kb |
Pedido de renovação da travessia da via pública com canos |
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34,97 Kb |
Pedido de Venda Ambulante |
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35,11 Kb |
Pedido de requerimento de feirantes |
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38,16 Kb |
Pedido de limpeza de fossas |
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34,85 Kb |
Pedido de reserva de sepultura |
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34,72 Kb |
Pedido de restabelecimento de ligação de água |
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4,62 Kb |
Pedido de vistoria a viaturas |
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34,9 Kb |
Inspecção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes (Impressão frente e verso) |
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2,89 Mb |
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Secção de Obras e Urbanismo |
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Licença para ocupação da via pública - renovação |
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46,42 Kb |
Participação sobre obras de escassa relevância urbanística |
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55,22 Kb |
Pedido de alteração de licença – alterações durante a execução da obra |
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47,54 Kb |
Pedido de autorização de utilização / alteração de utilização e emissão do alvará |
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60,48 Kb |
Pedido de autorização de utilização para empreendimentos turísticos |
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59,91 Kb |
Pedido de averb. de alvará sanitário/licença de útil. de estab. de restauração e/ou bebidas |
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49,76 Kb |
Pedido de averbamento de requerente |
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51,16 Kb |
Pedido de averbamento de requerente- comunicante |
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53,48 Kb |
Pedido de certidão - compropriedade |
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53,46 Kb |
Pedido de certidão – isenção de licença de utilização / ocupação |
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56,72 Kb |
Pedido de certidão – propriedade horizontal |
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61,33 Kb |
Pedido de certidão – verificação das condições previstas na licença de utilização |
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47,08 Kb |
Pedido de certidão de destaque de parcela |
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57,34 Kb |
Pedido de comunicação prévia – obras de urbanização |
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73,44 Kb |
Pedido de comunicação prévia – operações urbanísticas |
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74,61 Kb |
Pedido de comunicação prévia – reconstrução com preservação das fachadas |
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82,03 Kb |
Pedido de comunicação prévia – trabalhos de remodelação de terrenos |
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76,56 Kb |
Pedido de consulta de processo |
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46,28 Kb |
Pedido de deposito – ficha técnica |
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48,66 Kb |
Pedido de emissão de 2ª via – ficha técnica de habitação |
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51,17 Kb |
Pedido de emissão de alvará – obras de demolição |
.pdf |
55,38 Kb |
Pedido de emissão de alvará – obras de edificação |
.pdf |
56,81 Kb |
Pedido de emissão de alvará – obras de urbanização |
.pdf |
58,79 Kb |
Pedido de emissão de alvará – operações de loteamento |
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57,2 Kb |
Pedido de emissão de alvará – trabalhos de remodelação de terrenos |
.pdf |
76,56 Kb |
Pedido de execução de trabalhos – demolição, escavação e contenção periférica |
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59,78 Kb |
Pedido de fotocópia |
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49,73 Kb |
Pedido de informação (IMI) |
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49,14 Kb |
Pedido de informação prévia – alteração de utilização |
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72,37 Kb |
Pedido de informação prévia – obras de demolição |
.pdf |
74,59 Kb |
Pedido de informação prévia – obras de edificação |
.pdf |
79,05 Kb |
Pedido de informação prévia – obras de urbanização |
.pdf |
85,12 Kb |
Pedido de informação prévia – operação de loteamento |
.pdf |
85,64 Kb |
Pedido de informação prévia – outras operações urbanísticas |
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72,95 Kb |
Pedido de isenção de taxas |
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45,49 Kb |
Pedido de junção de documentos |
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46,14 Kb |
Pedido de junção de projectos de especialidade de obras de edificação |
.pdf |
60,17 Kb |
Pedido de junção de projectos de especialidade de obras de urbanização |
.pdf |
66,71 Kb |
Pedido de licença – obras de demolição |
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59,57 Kb |
Pedido de licença – obras de edificação |
.pdf |
82,7 Kb |
Pedido de licença – obras de urbanização |
.pdf |
72,5 Kb |
Pedido de licença – operação de loteamento |
.pdf |
92,63 Kb |
Pedido de licença – publicidade |
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58,86 Kb |
Pedido de licença – publicidade renovação |
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46,31 Kb |
Pedido de licença – trabalho de remodelação de terrenos |
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74,9 Kb |
Pedido de licença de publicidade – toldo |
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53,85 Kb |
Pedido de licença de publicidade – viaturas |
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51,47 Kb |
Pedido de licença especial para conclusão de obras inacabadas |
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73,91 Kb |
Pedido de licença parcial para construção de estrutura - op |
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79,73 Kb |
Pedido de número de polícia |
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46,07 Kb |
Pedido de ocupação de via pública |
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53,08 Kb |
Pedido de ocupação de via pública – motivo obras |
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52,03 Kb |
Pedido de prorrogação do prazo – especialidades e emissão de alvará |
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47,37 Kb |
Pedido de prorrogação do prazo – licença e comunicação prévia |
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48,98 Kb |
Pedido de registo de estabelecimento de alojamento local |
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53,42 Kb |
Pedido de substituição de empreiteiro responsável pela obra |
.pdf |
47,67 Kb |
Pedido de vistoria - salubridade |
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51,25 Kb |
Pedidos diversos |
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45,43 Kb |
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Secção de Aprovisionamento e Património |
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Código dos Contratos Públicos - ANEXO I |
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14,81 Kb |
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Gabinete Técnico Florestal |
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Descrição Requerimento Gabinete Técnico Florestal |
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272,77 Kb |
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Formação Informática para Adultos |
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Ficha de inscrição |
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132,99 Kb |
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Completo Desportivo Municipal (Apoio Ent. Desp.) |
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Registo Municipal de Entidades Desportivas de S. Pedro do Sul |
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94,53 Kb |
Formulário de Candidatura | Programas de Apoio (Actividades Pontuais) |
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96,64 Kb |
Formulário de Candidatura | Apoio às Actividades Desportivas Regulares (anual) |
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80,46 Kb |
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Cultura |
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Requerimento Apoio Associações |
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67,59 Kb |
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Divisão de Empreitadas e Projectos |
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modelo CCP1 anexoI |
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71,5 Kb |
modelo CCP2 anexoII |
.doc |
66,5 Kb |
modelo CCP3 anexoV |
.doc |
70 Kb |
modelo CCP4 anexoVI |
.doc |
65,5 Kb |
modelo CCP5 GB |
.doc |
63,5 Kb |
modelo CCP6 GD |
.doc |
61,5 Kb |
modelo CCP7 SC |
.doc |
64 Kb |
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Câmara Municipal de S. Pedro do Sul
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