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2018/04/11
MUNICÍPIO LIQUIDA ANTECIPADAMENTE EMPRÉSTIMO CONTRATADO AO ABRIGO DO PAEL

Através de uma operação de substituição de dívida, o Município de S. Pedro do Sul liquidou antecipadamente a totalidade do empréstimo contratado ao abrigo do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), que vigorava até 2026.

O Município aderiu ao PAEL em outubro de 2012, acedendo ao financiamento de cerca de 2,9 milhões de euros, com o objetivo de regularizar o pagamento de dívidas vencidas, comprometendo-se a liquidar o mesmo no prazo de 14 anos.

A adesão a este programa impôs à autarquia um conjunto de obrigações, elencadas num Plano de Ajustamento Financeiro, que passavam por reduzir e racionalizar a despesa corrente e de capital, aumentando a receita própria, sob pena do Governo reter as transferências do Orçamento de Estado para o Município.

Deste conjunto de obrigações faziam parte medidas tais como: a aplicação de aumentos nos tarifários de água, saneamento, resíduos urbanos e na cobrança de impostos e taxas; a alienação de todos os imóveis do município que não possuíam utilidade satisfatória; a redução das despesas de funcionamento dos serviços municipais; redução da despesa total anual do sistema de iluminação pública, da contratação de serviços de outsourcing e dos encargos com horas extraordinárias e ajudas de custo dos funcionários municipais. Contudo, com uma gestão rigorosa, o executivo conseguiu evitar a aplicação destas medidas e os consequentes encargos para os munícipes.

Com a liquidação do empréstimo, cessam todas as obrigações constantes do Plano de Ajustamento Financeiro que limitavam a autonomia dos órgãos municipais no âmbito de taxas e impostos ou na realização de investimentos, representando o esforço do executivo numa gestão responsável e na consolidação da situação financeira do Município.

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