Câmara Municipal de S. Pedro do Sul

2020/02/10
CONCESSÃO DE APOIOS SOCIAIS AOS BOMBEIROS DE S. PEDRO DO SUL

Foi aprovada, na reunião de câmara de hoje, dia 10 de fevereiro, a proposta de Regulamento de Concessão de Apoios Sociais aos Bombeiros das três corporações do concelho: Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de S. Pedro do Sul, Corpo Voluntário de Salvação Pública e Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Santa Cruz da Trapa.

Este regulamento é um instrumento de caráter social que tem como objetivo reconhecer, proteger e fomentar o exercício de uma atividade com especial importância para a comunidade, enaltecendo o espírito de altruísmo e solidariedade com que os bombeiros exercem a sua atividade na defesa da segurança e bem-estar das populações que servem.

Entre os benefícios aprovados, para os bombeiros e membros do agregado familiar, destacam-se a isenção no pagamento de taxas relativas a licenças de construção, isenção de pagamento das refeições escolares e de taxas administrativas municipais, acesso gratuito às piscinas e pavilhão municipal, assim como aos espetáculos culturais e desportivos promovidos pelo Município, atribuição de uma bolsa de estudo para a frequência no Ensino Superior e apoio psicológico gratuito.

Este regulamento, cujos benefícios são concedidos pelo período de cinco anos, segue agora para a fase de inquérito público.

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