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2020/09/21
PROJETO DE REGULAMENTO DO PROGRAMA BAIRROS SAUDÁVEIS - CONSULTA PÚBLICA ATÉ 27 DEZEMBRO

Encontra-se em consulta pública até 27 de setembro o projeto de regulamento do Programa Bairros Saudáveis: https://www.bairrossaudaveis.gov.pt/…/consulta-pu…/index.htm

Trata-se de um programa público, de âmbito nacional, com uma dotação de 10 milhões de euros, que se destina a "dinamizar parcerias e intervenções locais de promoção da saúde e da qualidade de vida das comunidades territoriais, através do apoio a projetos apresentados por associações, coletividades, organizações não governamentais, movimentos cívicos e organizações de moradores, em articulação, nomeadamente, com as autarquias, as autoridades de saúde ou demais entidades públicas."

O Programa deve terminar em dezembro de 2021, prevendo-se a abertura do procedimento concursal em outubro de 2020, a avaliação das candidaturas em novembro e o arranque dos projetos no final deste ano.

A Entidade Responsável pelo Programa é constituída por representantes de sete áreas governativas, com a composição e competências que constam do "site" do Programa, em https://www.bairrossaudaveis.gov.pt/o…/quem-decide/index.htm

 
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