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2022/11/24
APOIO EXTRAORDINA´RIO - IMPACTO DO AUMENTO DE PREÇOS DO COMBUSTÍVEL NO SETOR AGRÍCOLA
Atribuição de um apoio extraordinário imediato aos agricultores para mitigar o aumento dos preços dos combustíveis, no valor de 10 cêntimos por litro de gasóleo colorido e marcado, sendo considerados os consumos efetuados entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021, a pagar de uma só vez em 2022.
Beneficiam deste apoio os detentores de cartões para abastecimento de gasóleo colorido e marcado emitidos pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural que estejam registados na Base de Dados do IB — Identificação do Beneficiário, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
Os titulares de cartão para abastecimento de gasóleo colorido e marcado que não estejam registados na Base de Dados do IB — Identificação do Beneficiário podem registar-se, para beneficiar do apoio extraordinário, no prazo de 10 dias a contar da data de entrada em vigor do presente decreto-lei, presencialmente, junto das entidades indicadas no sítio na Internet do IFAP, I. P. - https://www.ifap.pt/
Consulte o Decreto-Lei n.º 79/2022 de 23 de novembro | https://bit.ly/3u36WRf
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