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Município de S. P. do Sul
Largo de Camões
3660-436 São Pedro do Sul
Telefone.: 232 720 140
Fax: 232 723 406
E-Mail: geral@cm-spsul.pt

 

Navegação » Home » Informação Municipal » Regulamentos e Tabelas

 

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D.A.G. Secção de Contencioso, Taxas e Licenças

 

Downloads

 

Regulamento sobre as transferências para as Câmaras Municipais de Competências dos Governos Civis
.pdf | 256 Kb | Descarregar Ficheiro
Regulamento Municipal sobre Instalação e Funcionamento de Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos
.pdf
| 160 Kb | Descarregar Ficheiro

Regulamento e Tabela de Tarifas Municipais
.pdf
| 92 Kb | Descarregar Ficheiro

Regulamento Municipal de Uso do Fogo
.pdf
| 123 Kb | Descarregar Ficheiro

Regulamento dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos da Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Concelho de S. Pedro do Sul
.pdf
| 224 Kb | Descarregar Ficheiro

Regulamento de Tabela de Taxas e Licenças Municipais
.pdf
| 192 Kb | Descarregar Ficheiro

 

D.A.G. Secção de Expediente Geral

 

Downloads

 

Regulamento de Táxis | pdf | 64 Kb | Descarregar Ficheiro
Regulamento do Arquivo Municipal de São Pedro do Sul| pdf | 96 Kb | Descarregar Ficheiro

 

Complexo Desportivo Municipal

 

Downloads

 

Regulamento de Utilização do Complexo Desportivo Municipal  | .pdf | 370 Kb | Descarregar Ficheiro
Regulamento de Utilização do Complexo Desportivo Municipal - Mapa de Preçário | .pdf | 300 Kb | Descarregar Ficheiro
Regulamento Municipal de Apoio e Financiamento do Associativismo Desportivo | .pdf | 105 Kb | Descarregar Ficheiro

 

Espaço Internet

 

Downloads

 

Regulamento  | pdf | 2,17 MB | Descarregar Ficheiro

 

D.C.D.A.S. Divisão de Cultura, Desporto e Acção Social

 

Downloads

 

Regulamento de apoio a actividades de interesse municipal  | .pdf | 80 Kb | Descarregar Ficheiro
Normas de utilização viaturas ao serviço da educação, cultura e desporto | .pdf | 1,09 MB| Descarregar Ficheiro

 
 
 
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