Proteção Civil

A proteção civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram.” - Lei de bases da Proteção Civil Artigo 1.º.

Lei de Bases da Proteção Civil | Download/Consultar

Objetivos fundamentais da Proteção Civil Municipal:

Prevenir no município os riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou catástrofe deles resultantes;
Atenuar no território municipal os riscos coletivos e limitar os seus efeitos no caso das ocorrências descritas na alínea anterior;
Socorrer e assistir no território municipal as pessoas e outros seres vivos em perigo e proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público;
Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas nas áreas do município afetadas por acidente grave ou catástrofe.

Domínios da Proteção Civil Municipal:

Levantamento, previsão, avaliação e prevenção dos riscos conectivos do município;
Análise permanente das vulnerabilidades do município perante situações de risco;
Informação e formação das populações do município, visando a sua sensibilização em matéria de autoproteção e de colaboração com as autoridades;
Planeamento de soluções de emergência, visando a busca, o salvamento, a prestação de socorro e de assistência, bem como a evacuação, alojamento e abastecimento das populações presentes no município;
Inventariação dos recursos e meios disponíveis e dos mais facilmente mobilizáveis, ao nível municipal;
Estudo e divulgação de formas adequadas de proteção dos edifícios em geral, de monumentos e de outros bens culturais, de infraestruturas, do património arquivístico, de instalações de serviços essenciais, bem como do ambiente e dos recursos naturais existentes no município;
Previsão e planeamento de ações atinentes à eventualidade de isolamento de áreas afetadas por riscos no município.

Estrutura:

COMPOSIÇÃO
ENTIDADE	RESPONSÁVEL
Presidente da Comissão Municipal de Protecção Civil	Vitor Manuel de Almeida Figueiredo
Coordenador Municipal de Proteção Civil	Dr. José Matos Pinho
Representante dos Bombeiros Voluntários S. Pedro Sul	Cdtº. António José S. Ribeiro de Almeida
Representante dos Bombeiros Voluntários Salvação Pública	Cdtº. José Carlos Pereira
Representante dos Bombeiros Voluntários Stª Cruz Trapa	Cdtº. Francisco Lima
Representante Guarda Nacional Republicana	Sargº. Chefe Filipe Mateus
Coordenador(a) da UCSP	Dr.ª Lúcia Coutinho
Representante do SUB	Dr.ªIsabel Rodrigues
Representante Autoridade de Saúde Municipal	Dr.ª Isabela Almeida
Representante do Bispo de Viseu	Padre Mário Lopes Dias
Representante Segurança Social	Dr. Francisco Guilherme Esteves
Representante Ação Social do Município	Dr.ª Isabel Costa
Representante Santa Casa da Mis. de Sto. António de S. Pedro do Sul	José Cruz Fernandes
Representante das Juntas de Freguesia (União das Freguesia de Santa Cruz da Trapa e S. Cristõvão de Lafões)	José Celso Rodrigues Martins de Almeida

Contactos

Câmara Municipal de S. Pedro do Sul

Largo da Câmara - 3660-436 S. Pedro do Sul

Telefone: (+351) 232 720 140

Fax: (+351) 232 723 406

Telemóvel: (+351) 918 743 458

Coordenador Municipal da Proteção Civil - 961 922 157

E-Mail: proteccaocivil@cm-spsul.pt

Número de Emergência: 112

Plano Municipal de Emergência

O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de S. Pedro do Sul foi apreciado e aprovado pela Comissão Nacional de Proteção Civil, com a seguinte orientação: Aprovado, com revisão regular (ao fim de 5 anos da sua vigência), até Maio de 2019.

DOCUMENTOS

Edital - Aprovação do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de São Pedro do Sul | Download/Consultar

Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de São Pedro do Sul | Download/Consultar| Download/Consultar

Lei de Bases da Proteção Civil | Download/Consultar

Diário da República, 1.ª série — N.º 36 — 20 de fevereiro de 2018 | Download/Consultar