Proteção Civil

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A proteção civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram.” - Lei de bases da Proteção Civil Artigo 1.º.

Lei de Bases da Proteção Civil | Download/Consultar

Objetivos fundamentais da Proteção Civil Municipal:

Prevenir no município os riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou catástrofe deles resultantes;

Atenuar no território municipal os riscos coletivos e limitar os seus efeitos no caso das ocorrências descritas na alínea anterior;

Socorrer e assistir no território municipal as pessoas e outros seres vivos em perigo e proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público;

Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas nas áreas do município afetadas por acidente grave ou catástrofe.

Domínios da Proteção Civil Municipal:

Levantamento, previsão, avaliação e prevenção dos riscos conectivos do município;

Análise permanente das vulnerabilidades do município perante situações de risco;

Informação e formação das populações do município, visando a sua sensibilização em matéria de autoproteção e de colaboração com as autoridades;

Planeamento de soluções de emergência, visando a busca, o salvamento, a prestação de socorro e de assistência, bem como a evacuação, alojamento e abastecimento das populações presentes no município;

Inventariação dos recursos e meios disponíveis e dos mais facilmente mobilizáveis, ao nível municipal;

Estudo e divulgação de formas adequadas de proteção dos edifícios em geral, de monumentos e de outros bens culturais, de infraestruturas, do património arquivístico, de instalações de serviços essenciais, bem como do ambiente e dos recursos naturais existentes no município;

Previsão e planeamento de ações atinentes à eventualidade de isolamento de áreas afetadas por riscos no município.

Contactos

Câmara Municipal de S. Pedro do Sul

Largo da Câmara - 3660-436 S. Pedro do Sul

Telefone: (+351) 232 720 140

Fax: (+351) 232 723 406

Telemóvel: (+351) 918 743 458

Coordenador Municipal da Proteção Civil - 961 922 157

E-Mail: proteccaocivil@cm-spsul.pt

Número de Emergência: 112

Comissão Municipal de Proteção Civil | 2026

Plano Municipal de Emergência

O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de S. Pedro do Sul foi apreciado e aprovado pela Comissão Nacional de Proteção Civil, com a seguinte orientação: Aprovado, com revisão regular (ao fim de 5 anos da sua vigência), desde outubro de 2022.

Edital - Aprovação do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de São Pedro do Sul | Download/Consultar

Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de São Pedro do Sul | Download/Consultar

DOCUMENTOS

Lei de Bases da Proteção Civil | Download/Consultar

Diário da República, 1.ª série — N.º 36 — 20 de fevereiro de 2018 | Download/Consultar