Canal de Denúncias

Ao abrigo do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, o Município de São Pedro do Sul disponibiliza, a qualquer interessado, um canal de denúncia de atos que constituam infrações lesivas do interesse público nos domínios de:

1.  Contratação pública;
2.  Serviços, produtos e mercados financeiros e prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo;
3.  Segurança e conformidade dos produtos;
4.  Segurança dos transportes;
5.  Proteção do ambiente;
6.  Proteção contra radiações e segurança nuclear;
7.  Segurança dos alimentos para consumo humano e animal, saúde animal e bem-estar animal;
8.  Saúde pública;
9.  Defesa do consumidor;
10.  Proteção da privacidade e dos dados pessoais e segurança da rede e dos sistemas de informação.

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