Legislação/Formulários

LEGISLAÇÃO

 Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais | Decreto-Lei n.º 82/2021

• Decreto-Lei n.º 49/2022, de 19 de julho | Altera o Decreto-Lei n.º 82/2021
• Decreto-Lei n.º 56/2023, de 14 de julho | Altera o Decreto-Lei n.º 82/2021
• Decreto-Lei n.º 86/2026, de 15 de abril | Altera o Decreto-Lei n.º 82/2021

Regulamento das Normas Técnicas Relativas à Gestão de Combustível nas Faixas de Gestão de Combustível das Redes Primária, Secundária e Terciária e nas Áreas Estratégicas de Mosaicos de Gestão de Combustível | Despacho n.º 675/2026, de 21 de janeiro

Prazos de execução dos trabalhos de gestão de combustível na rede secundária no ano de 2026 | Despacho n.º 3440/2026, de 17 de março

Regulamento Municipal do Uso do Fogo, n.º 119/2023

Regulamento Municipal de Limpeza Urbana e Higiene Pública, n.º 1195/2022

Regulamento Geral de Estradas e Caminho Municipais

Ações de Arborização e Rearborização | Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 32/2020, de 1 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 12/2019, de 21 de janeiro e pela Lei n.º 77/2017, de 17 de agosto

FORMULÁRIOS

Poda, arranque e corte de sobreiros e azinheiras | rubus.icnf.pt

• Informação de Poda Sobreiros/Azinheiras 1 | Download/Consulta
• Informação de Poda Sobreiros/Azinheiras 2 | Download/Consulta

Comunicação Prévia de Queimas/Queimadas | fogos.icnf.pt/queimasqueimadas