Legislação/Formulários

LEGISLAÇÃO

Defesa da Floresta Contra Incêndios

Decreto-Lei nº 14/2019 de 21 de janeiro | Download/Consulta

Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, procedendo à sétima alteração ao Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de junho.

Despacho nº 5711/2014 de 30 de abril | Download/Consulta

Normas técnicas dos pontos de água.

Regulamento de Resíduos Sólidos, Higiene e Limpeza Pública | Download/Consulta

Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral Portaria nº 56/2019 de 11 de fevereiro | Download/Consulta

ZIF

Decreto-Lei nº 67/2017 de 12 de junho | Download/Consulta

Ações de Alteração do Coberto Vegetal do Solo

Decreto-Lei n.º 139/89 de 28 de Abril | Download/Consulta

Regularização de Prédios Rústicos em Área Florestal

Decreto-Lei n.º 136/2005 de 17 de Agosto | Download/Consulta

Ações de Arborização e Rearborização

Decreto-Lei nº 12/2019 de 21 de janeiro | Download/Consulta

Nemátodo da Madeira do Pinheiro

Decreto-Lei nº 123/2015 de 03 de julho | Download/Consulta

Declaração de retficação nº 38/2015 de 01 de setembro | Download/Consulta

FORMULÁRIOS

Formulário de Autorização Prévia | Download/Consulta

Formulário Comunicação Prévia | Download/Consulta

Ficha de Projeto Simplificado | Download/Consulta

Requerimento Corte/Arranque | Download/Consulta

Requerimento Poda | Download/Consulta

Formulário Comunicação Prévia Corte de Sobreiros e/ou Azinheiras | Download/Consulta