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- Regulamento São Pedro + Científico (Em vigor a 15 fevereiro 2022)
- Regulamento do Programa Municipal de Comparticipação em Despesas com Medicamentos «São Pedro Mais Solidário - Mais Saúde» (Em vigor a 29 de agosto 2022)
- Regulamento das Bolsas de Estudo do Ensino Superior (Em vigor a 17 de abril de 2019)
- Regulamento do Programa Municipal de Prestação de Cuidados de Saúde "Mais Saúde"
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Conteúdo atualizado em21 de abril de 2026às 19:10