Delegação de Competências

Despacho de delegação de competência para assinatura de correspondência e mero expediente | 13.04.2026 Consulta/Download

Despacho de subdelegação de competências no Coordenador do Núcleo de Informática e InovaçãoDigital | 31.03.2026 Consulta/Download

Despacho de subdelegação de competências na Coordenadora do Núcleo de Apoio Jurídico e Contencioso | 31.03.2026 Consulta/Download

Despacho de delegação e subdelegação de competências no Chefe da Divisão Administrativa | 24.03.2026 Consulta/Download

Subdelegação de competências nos responsáveis pelas subunidades orgânicas da Divisão Financeira | 18.03.2026 Consulta/Download

Despacho de delegação de competências no Diretor de Departamento de Administração e Finanças | 18.03.2026 Consulta/Download

Despacho de subdelegação de competências e subdelegação de poderes no Chefe da DECDAS | 15.01.2026 Consulta/Download

Despacho de subdelegação de competências na Chefe da DOM | 17.12.2025 Consulta/Download

Despacho de subdelegação de competências na Chefe da DPGU | 17.12.2025 Consulta/Download

Despacho de subdelegação de competências no Chefe da DASU | 17.12.2025 Consulta/Download

Despacho de subdelegação de competências no Coordenador Técnico da STASL | 15.12.2025 Consulta/Download

Despacho de subdelegação de competências no Diretor do DIADU | 10.12.2025 Consulta/Download

Delegação de Competências da Câmara Municipal no Presidente da Câmara | 05.11.2025 Consulta/Download

Despacho de subdelegação de competências e subdelegação de poderes no Coordenador Técnico da STASL | 27.06.2025 Consulta/Download