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Regulamento em aprovação

UAT - UNIDADE DE ALOJAMENTO TEMPORÁRIO

A Unidade de Alojamento Temporário surge para fazer face a situações urgentes de grande vulnerabilidade social e permite dar acolhimento imediato a pessoas que se encontram em situação de risco/perigo.

O público-alvo são munícipes em perigo/risco na habitação, sem abrigo, vítimas de violência; outras situações que o GASS considere prementes.

A Unidade de Alojamento Temporário visa o acolhimento por um período de tempo limitado de pessoas em situação de carência, promovendo o acompanhamento de utentes que apresentam necessidades de apoio e supervisão, alimentares, de higiene e de conforto e no acesso e garantia a cuidados de saúde, tendo em vista o encaminhamento para a resposta social mais adequada.

Proporciona através dos mecanismos adequados a reorganização das suas vidas, visando a respectiva reinserção familiar, social e profissional.

HABITAÇÃO SOCIAL

Decorrente da grave crise económica e financeira, cada vez mais é necessária a intervenção da autarquia, no âmbito da Acção Social, no sentido da progressiva inserção e melhoria das condições de vida das pessoas e famílias carenciadas.

“Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”- artigo 65º da Constituição da Republica Portuguesa.

Considerando a existência de agregados familiares a viver em condições desfavoráveis, ou mesmo desumanas, numa sociedade que se pretende solidária e onde a habitação representa uma condição imprescindível na qualidade de vida do munícipe, a Câmara Municipal de S. Pedro do Sul, de acordo com as suas atribuições, pretende intervir nesta área, dar resposta a situações de grave carência habitacional, com vista à melhoria das condições habitacionais dos agregados familiares, comprovadamente carenciados.

BANCO DE MATERIAIS, MÃO-DE-OBRAS E MOBILIÁIRIO

O Banco de materiais, mão-de-obra e mobiliário irá recolher e distribuir produtos na área da construção civil e mobiliário e apoiará pessoas carenciadas do concelho, já sinalizadas pela Câmara Municipal, com apoio aprovado pelo FSAH mas que não têm condições para, por meios próprios, aplicar os materiais que lhes foram atribuídos, ou que pela dimensão dos arranjos necessários os 3000 euros que a Câmara atribui de apoio aos materiais não sejam suficientes para dotar a habitação de condições de habitabilidade.

Serão desenvolvidas parcerias no domínio da solidariedade social, sendo prova da preocupação das empresas para com a população mais desfavorecida: donativos em produtos, serviços ou materiais, disponibilização de pessoal técnico.

Pretende-se desta forma lutar contra o desperdício, recuperando excedentes, para os disponibilizar a quem tem carências habitacionais, mobilizando pessoas e empresas, que a título voluntário, se associem a esta causa.

 
Termas S. Pedro do Sul
Gabinete de Atendimento ao Municípe
Espaços do Cidadão - S. Pedro do Sul
Gabinete do Empreendedor
SIG - Informação Geográfica
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