Corpo
LEGISLAÇÃO
Defesa da Floresta Contra Incêndios
Decreto-Lei nº 14/2019 de 21 de janeiro | 
| 275 Kb | Download/Consulta
Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, procedendo à sétima alteração ao Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de junho.
Despacho nº 5711/2014 de 30 de abril | | 524 Kb | Download/Consulta
Normas técnicas dos pontos de água.
Regulamento de Resíduos Sólidos, Higiene e Limpeza Pública | | 231 Kb | Download/Consulta
Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral Portaria nº 56/2019 de 11 de fevereiro | | 4,52 Mb | Download/Consulta
ZIF
Decreto-Lei nº 67/2017 de 12 de junho | | 404 Kb | Download/Consulta
Ações de Alteração do Coberto Vegetal do Solo
Decreto-Lei n.º 139/89 de 28 de Abril | | 212 Kb | Download/Consulta
Regularização de Prédios Rústicos em Área Florestal
Decreto-Lei n.º 136/2005 de 17 de Agosto | | 277 Kb | Download/Consulta
Ações de Arborização e Rearborização
Decreto-Lei nº 12/2019 de 21 de janeiro | | 334 Kb | Download/Consulta
Nemátodo da Madeira do Pinheiro
Decreto-Lei nº 123/2015 de 03 de julho | | 414 Kb | Download/Consulta
Declaração de retficação nº 38/2015 de 01 de setembro | | 190 Kb | Download/Consulta
FORMULÁRIOS
Formulário de Autorização Prévia | | 125 Kb | Download/Consulta
Formulário Comunicação Prévia | | 164 Kb | Download/Consulta
Ficha de Projeto Simplificado | | 110 Kb | Download/Consulta
Requerimento Corte/Arranque | | 97 Kb | Download/Consulta
Requerimento Poda | | 101 Kb | Download/Consulta
Formulário Comunicação Prévia Corte de Sobreiros e/ou Azinheiras | | 102 Kb | Download/Consulta
Projecto de Arborização | | 133 Kb | Download/Consulta
Informação de Poda Sobreiros/Azinheiras 1 | | 1,99 Mb | Download/Consulta
Informação de Poda Sobreiros/Azinheiras 2 | | 1,99 Mb | Download/Consulta
