Câmara Municipal de S. Pedro do Sul

EXECUTIVO MUNICIPAL

DESCRIÇÃO E COMPETÊNCIAS

Como órgão executivo do município, a Câmara Municipal é responsável pela gestão quotidiana e planificação do rumo do município. É um órgão colegial, composto por um/a presidente e por um número variável de vereadores/as, aos quais são, ou não, atribuídos pelouros. Constituem atribuições do município a promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações, em articulação com as freguesias.
O/a presidente da Câmara Municipal é geralmente o primeiro nome da lista mais votada nas eleições autárquicas. A equipa composta pelo/a presidente da Câmara e pelos/as vereadores/as também é referida como executivo municipal ou como vereação.

O número de elementos que compõem o executivo municipal é proporcional à população do concelho, num mínimo de 5 e máximo de 17, eleitos por sufrágio direto e universal em listas, partidárias ou não.
Relativamente ao município de S. Pedro do Sul, o Executivo é constituído pela Presidente e 4 Vereadores eleitos pelo PS a quem foram atribuídos os pelouros municipais e mais dois Vereadores sem pelouro eleitos pelo PSD.
As competências da Câmara Municipal estão consagradas na Lei das Autarquias Locais, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais.
INFO: https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/500023/details/maximized

Ao abrigo da competência que me é data pelo nº4 do artigo 58º da Lei nº 169/99, de 18 de setembro, na sua redação atual e pelo nº2 do artigo 36º do Anexo I à lei nº 75/2013, de 12 de setembro, delego e subdelego nos Vereadores a seguir designados, as minhas competências proprias e as que forem delegadas pela Câmara Municipal, nas seguintes áreas:

PRESIDENTE

	VITOR MANUEL DE ALMEIDA FIGUEIREDO Nota Biográfica \| \| 6,43 KB \| Consulta/Download E-Mail: gabpresidente@cm-spsul.pt Telefone: (+351) 232 720 140 Pelouros . Relacionamento com outros Órgãos Autárquicos; . Obras Municipais por Administração Direta; . Jardins e Espaços Públicos. Chefe de Gabinete Paula Cristina Paiva Pinto E-Mail: gabpresidente@cm-spsul.pt / gabapoio@cm-spsul.pt Adjunto da Presidência Joaquim Correia Ribeiro E-mail: vereacao@cm-spsul.pt Secretário da Presidência António Martins E-mail: apoiopresidencia@cm-spsul.pt

VEREADORES

	VICE-PRESIDENTE DR. PEDRO MIGUEL MOURO LOURENÇO E-Mail: pedro.mouro@cm-spsul.pt Telefone: (+351) 232 720 140 Nota Biográfica \| \| 14,3 KB \| Consulta/Download Pelouros . Finanças e Património Municipal; . Modernização Administrativa, Tecnologia e Inovação; . Empreendedorimo e Desenvolvimento Económico e Empresarial; . Desporto; . Termalismo; . Recursos Humanos; . Turismo; . ADDLAP e ADRIMAG; . Espaços de Cidadão; . Habitação Social. Secretário da Vereação Carlos Almeida E-mail: apoiovereacao@cm-spsul.pt

	DRª TERESA CRISTINA CASTANHEIRA ALMEIDA SOBRINHO E-Mail: teresa.sobrinho@cm-spsul.pt Telefone: (+351) 232 720 140 Nota Biográfica \| \| 68 KB \| Consulta/Download Pelouros . Educação; . Cultura e Património Histórico; . Ação e Coesão Social; . Igualdade e Cidadania; . Saúde; . Biblioteca e Museus; . Comissão de Proteção de Crianças e Jovens; . Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica. Secretário da Vereação Carlos Almeida E-mail: apoiovereacao@cm-spsul.pt

	ENGº NUNO FILIPE MIRANDA HENRIQUES DE ALMEIDA E-Mail: nuno.almeida@cm-spsul.pt Telefone: (+351) 232 720 140 Pelouros . Águas e Saneamento; . Ambiente, Salubridade e Serviços Urbanos; . Juventude; . Obras Municipais por Empreitada; . Urbanismo e Obras Particulares; . Fiscalização. Secretário da Vereação Carlos Almeida E-mail:apoioveracao@cm-spsul.pt

	ENG. ANTÓNIO CARVALHO DE ALMEIDA CASAIS E-Mail: antonio.casais@cm-spsul.pt Telefone: (+351) 232 720 140 Pelouros . Ordenamento do Território e PDM-SIG; . Trânsito, Toponímia e Mobildiade; . Mercados e Feiras; . Taxas e Licenças; . Cemitérios; . Canil Municipal e Serviços Veterinários; . Florestas e Desenvolvimento Rural; . Jogos de Fortuna ou Azar (artºs 162º do Decreto-Lei 422/89); - Gestão de Praias Fluviais e Lacustres (Decreto-Lei 94/2018); . Proteção Civil. Secretário da Vereação Carlos Almeida E-mail: apoiovereacao@cm-spsul.pt

	DR. ANTÓNIO CARLOS FERREIRA RODRIGUES DE FIGUEIREDO

	DR. ANTÓNIO MANUEL CORREIA DE PAIVA

SUBSTITUIÇÕES

Nas faltas e impedimentos simultâneos do Presidente e do Vice-Presdiente, todas as suas competências, próprias e delegadas e/ou subdelegadas serão asseguradas pela Srª Vereadora Drª teresa Cristina Castanheira Almeida Sobrinho, estando esta também ausente, eplo Vereador Engº Nuno Filipe Miranda Henriques de Almeida e estando ainda este igualmente ausente, pelo Vereador Engº António Carvalho de Almeida Casais.

FICHEIROS

REMUNERAÇÕES E DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO

Em atualização

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