Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território 2018
Ponderação da Discussão Pública
REOT 2018 | | 5,67 Mb | Download/Consulta
Relatório de Ponderação | | 189 Kb | Download/Consulta
Deliberação RCM 22.11.2018 | | 154 Kb | Download/Consulta
Deliberação AM 21.12.2018 | | 176 Kb | Download/Consulta
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Plano de Pormenor da Pedreira - Participação Preventiva
Aviso | | 58 Kb | Download/Consulta
Termos de Referência | | 1 Mb | Download/Consulta
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Edital | | 41,3 Kb | Download/Consulta
3º Alteração ao Regulamento do Plano diretor Municipal
Aviso - Publicação em Diário da República | | 26 Kb | Download/Consulta
Aviso - Relatório de Ponderação | | 24,5 Kb | Download/Consulta
Relatório de Ponderação | | 979 Kb | Download/Consulta
Delimitação da Estância Termal
Edital Delimitação territorial da estância termal | | 177 Kb | Download/Consulta
Edital Delimitação territorial da estância termal - Anexo 1 | | 3 Mb | Download/Consulta
Edital Delimitação territorial da estância termal - Anexo 2 | | 1 Mb | Download/Consulta
Delimitação territorial da estância termal - Planta de Identificação de Eventuais Focos de Poluição | | 14 Mb | Download/Consulta
Delimitação territorial da estância termal - Planta de Localização de Unidades de Turismo, de Termalismo e de Lazer | | 1,27 Mb | Download/Consulta
Delimitação territorial da estância termal - Planta de Identificação da Concessão, Captações e perímetro de proteção | | 6 Mb | Download/Consulta
Delimitação territorial da estância termal - Carta Militar (Planta de Localização da Estância Termal) | | 1 Mb | Download/Consulta
PDM - Perímetro da Estância Termal | | 2 Mb | Download/Consulta
PDM - Perímetro da Estância Termal | | 1 Mb | Download/Consulta