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EDITAIS/AVISOS
     

Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território 2018
Ponderação da Discussão Pública

REOT 2018 Ficheiro.pdf | 5,67 Mb | Download/Consulta
Relatório de Ponderação Ficheiro.pdf | 189 Kb | Download/Consulta
Deliberação RCM 22.11.2018 Ficheiro.pdf | 154 Kb | Download/Consulta
Deliberação AM  21.12.2018 Ficheiro.pdf | 176 Kb | Download/Consulta

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Plano de Pormenor da Pedreira - Participação Preventiva

Aviso Ficheiro.pdf | 58 Kb | Download/Consulta
Termos de Referência Ficheiro.pdf | 1 Mb | Download/Consulta

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Edital Ficheiro.pdf | 41,3 Kb | Download/Consulta

3º Alteração ao Regulamento do Plano diretor Municipal

Aviso - Publicação em Diário da República Ficheiro.pdf | 26 Kb | Download/Consulta
Aviso - Relatório de Ponderação Ficheiro.pdf | 24,5 Kb | Download/Consulta
Relatório de Ponderação Ficheiro.pdf | 979 Kb | Download/Consulta

Delimitação da Estância Termal

Edital Delimitação territorial da estância termal | Ficheiro.pdf | 177 Kb | Download/Consulta
Edital Delimitação territorial da estância termal - Anexo 1 | Ficheiro.pdf | 3 Mb | Download/Consulta
Edital Delimitação territorial da estância termal - Anexo 2 | Ficheiro.pdf | 1 Mb | Download/Consulta
Delimitação territorial da estância termal - Planta de Identificação de Eventuais Focos de Poluição | Ficheiro.pdf | 14 Mb | Download/Consulta
Delimitação territorial da estância termal - Planta de Localização de Unidades de Turismo, de Termalismo e de Lazer | Ficheiro.pdf | 1,27 Mb | Download/Consulta
Delimitação territorial da estância termal - Planta de Identificação da Concessão, Captações e perímetro de proteção | Ficheiro.pdf | 6 Mb | Download/Consulta
Delimitação territorial da estância termal - Carta Militar (Planta de Localização da Estância Termal) | Ficheiro.pdf | 1 Mb | Download/Consulta
PDM - Perímetro da Estância Termal | Ficheiro.pdf | 2 Mb | Download/Consulta
PDM - Perímetro da Estância Termal | Ficheiro.pdf | 1 Mb | Download/Consulta

 

 
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