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DESCRIÇÃO E COMPETÊNCIAS
Como órgão executivo do município, a Câmara Municipal é responsável pela gestão quotidiana e planificação do rumo do município. É um órgão colegial, composto por um/a presidente e por um número variável de vereadores/as, aos quais são, ou não, atribuídos pelouros. Constituem atribuições do município a promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações, em articulação com as freguesias.
O/a presidente da Câmara Municipal é geralmente o primeiro nome da lista mais votada nas eleições autárquicas. A equipa composta pelo/a presidente da Câmara e pelos/as vereadores/as também é referida como executivo municipal ou como vereação.
O número de elementos que compõem o executivo municipal é proporcional à população do concelho, num mínimo de 5 e máximo de 17, eleitos por sufrágio direto e universal em listas, partidárias ou não.
Relativamente ao município de S. Pedro do Sul, o Executivo é constituído pela Presidente e 4 Vereadores eleitos pelo PS a quem foram atribuídos os pelouros municipais e mais dois Vereadores sem pelouro eleitos pelo PSD.
As competências da Câmara Municipal estão consagradas na Lei das Autarquias Locais, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais.
INFO: https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/500023/details/maximized
PRESIDENTE
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VITOR MANUEL DE ALMEIDA FIGUEIREDO
Chefe de Gabinete Adjunta do Presidente |
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VICE-PRESIDENTE DR. PEDRO MIGUEL MOURO LOURENÇO Secretariado da Vereação Anabela Santos Machado Martins Joaquim Correia Ribeiro |
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DRª TERESA CRISTINA CASTANHEIRA DE ALMEIDA SOBRINHO Secretariado da Vereação Anabela Santos Machado Martins Joaquim Correia Ribeiro |
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DR. FRANCISCO JOSÉ DE MATOS Secretariado da Vereação Anabela Santos Machado Martins Joaquim Correia Ribeiro
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ENGº NUNO FILIPE MIRANDA HENRIQUES DE ALMEIDA Secretariado da Vereação Anabela Santos Machado Martins Joaquim Correia Ribeiro |
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DR. DANIEL DAVID GOMES MARTINS |
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PROF. JOSÉ MANUEL DA SILVA TAVARES |
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DESPACHO DE DISTRIBUIÇÃO DE PELOURO - 2017-2021
Nomeação de vereadores em regime de tempo inteiro - distribuição de pelouros | 
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REMUNERAÇÕES E DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO
Em atualização
