Corpo

 
Facebook  Twitter  Instagram
Clique para Pesquisar no website
 
 
EDITAIS/AVISOS
     

Edital -  Estatuto do Antigo Combatente | Ficheiro .pdf | 44 KB | Consulta/Download

GABINETE TÉCNICO FLORESTAL (G.T.F.)

 

Artigo 14.º
Terrenos confinantes com a via pública

(...)

1 - Nos terrenos não edificados confinantes com a via pública é proibida a deposição de resíduos sólidos, designadamente lixos, entulhos e outros desperdícios. 2 — Os proprietários ou possuidores de terrenos confinantes com a via pública são obrigados a manter as respetivas estremas devidamente limp…

3 - Os proprietários, usufrutuários, arrendatários ou quem tenha a posse efetiva dos prédios confinantes com as vias públicas são obrigados a comunicar à Câmara Municipal com a antecedência mínima de cinco dias quando pretendem proceder ao corte das madeiras e qual o madeireiro contratado para o efeito.

A não comunicação implicará a responsabilização dos proprietários, usufrutuários, arrendatários dos prédios, confinantes com vias públicas, pelos danos causados ao património público, resultantes da actividade de corte e transporte das madeiras.


Edital -  18 março 2021 | Ficheiro .pdf | 991 KB | Consulta/Download
Estabelece a data de 15 de maio 2021, como data limite para a realização dos trabalhos de Gestão de Combustível para a limpeza de terrenos, no âmbito das medidas de prevenção de incêndios rurais. 
Edital - Trioza 02 de julho 2020 | Ficheiro .pdf | 991 KB | Consulta/Download
Edital - 22 de junho 2020 | Ficheiro .pdf | 119 KB | Consulta/Download
Edital - 22 de junho 2020 | Ficheiro .pdf | 54 KB | Consulta/Download
Edital - Queimas e Queimadas - 2020 | Ficheiro .pdf | 61 KB | Consulta/Download
Edital - Aplicação de Medidas Fitossanitárias - 2020 | Ficheiro .pdf | 1,13 MB | Consulta/Download
Edital - 06 fevereiro 2020 | Ficheiro .pdf | 46 KB | Consulta/Download
Apoio ao funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais-2019 | Ficheiro .pdf | 253 KB | Consulta/Download
Aviso - Corte de Árvores Secas Confinantes com Vias Públicas - 2019 | Ficheiro .pdf | 61 KB | Consulta/Download
Edital - 19 julho 2019 | Ficheiro .pdf | 48 KB | Consulta/Download
Edital - 18 julho 2019 | Ficheiro .pdf | 46 KB | Consulta/Download
Edital - ZIF de Figueiredo de Alva - 2019 | Ficheiro .pdf | 886 KB | Consulta/Download
Edital Período Crítico 1 julho a 30 setembro 2019 | Ficheiro .pdf | 37 KB | Consulta/Download
Edital - Trigal - 7 junho 2019 | Ficheiro .pdf | 53 KB | Consulta/Download
Edital - João Oliveira - 25 março 2019 | Ficheiro .pdf | 47 KB | Consulta/Download
Frio Intenso - Medidas de Autoproteção - 2018 | Ficheiro .pdf | 76 KB | Consulta/Download
Edital Período Crítico  - 2018 | Ficheiro .pdf | 37 KB | Consulta/Download
Folheto Vespa do Castanheiro  - 2018 | Ficheiro .pdf | 1 MB | Consulta/Download
Cartaz Vespa do Castanheiro  - 2018 | Ficheiro .pdf | 3 MB | Consulta/Download
Plano de Ação Nacional para controlo do inseto DRYOCOSMUS KURIPHILUS YASUMATSU VESPA DAS GALHAS DO CASTANHEIRO  - 2018 | Ficheiro .pdf | 2 MB | Consulta/Download
Edital - Ações de gestão de combustível  - 2018 | Ficheiro .pdf | 78 KB | Consulta/Download
Edital - 16 abril 2018 | Ficheiro .pdf | 43 KB | Consulta/Download
Edital - 6 abril 2018 - 1 | Ficheiro .pdf | 98 KB | Consulta/Download
Edital - 6 abril 2018 - 2 | Ficheiro .pdf | 82 KB | Consulta/Download
Edital - ZIF de Figueiredo de Alva  - 2018 | Ficheiro .pdf | 1 MB | Consulta/Download
Aviso de apresentação de Candidatura  - 2018 | Ficheiro .pdf | 475 KB | Consulta/Download


SECÇÃO DE CONTENCIOSO, TAXAS E LICENÇAS

Edital 26 Agosto 2020 Ficheiro.pdf | 43 Kb | Download/Consulta
Edital 11 Agosto 2020 Ficheiro.pdf | 50 Kb | Download/Consulta
Edital de alteração à Tabela de Taxas do Município - 21 dezembro 2015 | Ficheiro .pdf | 172 Kb | Download/Consulta
Edital de Alteração Tarifas Municipais - 26 agosto 2015 | Ficheiro .pdf | 220 Kb | Download/Consulta
Edital de Alteração Taxas Municipais - 29 julho 2015 | Ficheiro .pdf | 195 Kb | Download/Consulta
Edital do Regulamento dos Horários de Funcionamento - 29 julho 2015 | Ficheiro .pdf | 174 Kb | Download/Consulta
Edital de aprovação da alteração ao Regulamento de Taxas do Município, que entra em vigor a partir de 16/02/2015 | Ficheiro .pdf | 155 Kb | Download/Consulta
Edital alteração do Regulamento dos Cemitérios Municipais - 10 fevereiro 2015 | Ficheiro.pdf | 51,8 Kb | Download/Consulta
Planta do Caminho Público Bordonhos - 2014 | Ficheiro .pdf | 15,6 Kb | Download/Consulta
Edital Desafetar parcela de terreno - 22 julho 2014 | Ficheiro .pdf | 166 Kb | Download/Consulta
Edital nº 3 - 25 setembro 2014 | Ficheiro.pdf | 32 Kb | Download/Consulta
Alteração Regulamento Taxas do Município 20 dezembro 2013 | Ficheiro .pdf | 474,58 Kb | Download/Consulta
Edital Alteração Tarifas Municipais (Água, Saneamento e Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos) dezembro 2013 | Ficheiro .pdf | 1,02 Mb | Download/Consulta


CULTURA E PATRIMÓNIO

Edital - Alteração do Regulamento da Universidade Sénior - 28 abril 2017 | Ficheiro .pdf | 255 Kb | Download/Consulta
Edital Jornal - Regulamento Universidade Sénior - 15 outubro 2017 | Ficheiro .pdf | 51 Kb | Download/Consulta
Festas da Cidade - S. Pedro do Sul 2015 - Normas e critérios para o aluguer aluguer de stands e espaços | Ficheiro .pdf | 63 Kb | Download/Consulta
Edital - Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes Universitários - 23 Maio 2014 | Ficheiro .pdf | 51,8 Kb | Download/Consulta
Edital - Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade - 18 fevereiro 2014 | Ficheiro .pdf | 40,12 Kb | Download/Consulta
Aprovação das alterações às Normas de Utilização das Viaturas ao Serviço da Educação, Cultura e Desporto - 09 outubro 2001 | Ficheiro .pdf | 1 Mb | Download/Consulta


OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Edital - 16 setembro 2021 (Proceder ao pedido de ligação de água - Lugar da Carvalhosa, Figueirosa - Freguesia de Bordonhos) Ficheiro .pdf | 128 Kb | Download/Consultar
Edital - 7 setembro 2021 (Renovação de licença e pagamento de instalações de canalizações - via pública) Ficheiro .pdf | 128 Kb | Download/Consultar
Plano Contingência Feiras e Mercados CMSPS COVID-19 - 2020 Ficheiro .pdf | 718 Kb | Download/Consultar
Plano Contigência CMSPS Covid-19 Feira Nova e Velha - 2020 | Ficheiro .pdf | 331 Kb | Download/Consultar
Edital nº1/2019 - 2019 | Ficheiro .pdf | 75 Kb | Download/Consultar
Folheto Normas para a limpeza de Cursos de Água  - 2019Ficheiro .pdf | 554 Kb | Download/Consultar
Edital - Resíduos - 2018Ficheiro .pdf | 71 Kb | Download/Consultar
Edital - Feirantes - 2017Ficheiro .pdf | 38,1 Kb | Download/Consultar
Edital - Travessia de Canos - 2017Ficheiro .pdf | 39,2 Kb | Download/Consultar
Edital - Reserva de Sepulturas - 2017Ficheiro .pdf | 38 Kb | Download/Consultar
Edital (utilizadores da via pública com instalações de canalizações) - 01.09.2016 | Ficheiro .pdf | 21 Kb | Download/Consultar
Edital (Exercício da atividade de feirante) - 01.09.2016 | Ficheiro .pdf | 22 Kb | Download/Consultar
Edital (Reservas de supulturas temporárias no Cemitério da Cidade) - 01.09.2016 | Ficheiro .pdf | 24 Kb | Download/Consultar
Edital (utilizadores da via pública com instalação de canalizações - renovação de licença) - 28.10.2015 | Ficheiro .pdf | 24 Kb | Download/Consultar
Edital (Feiras - Renovação do Terrado) - 28.10.2015 | Ficheiro .pdf | 22 Kb | Download/Consultar
Deliberação nº 466  de 26-11-2013 (Proposta de Alteração ao Regulamento de Cemitários Municipais) | Ficheiro.pdf | 106 Kb | Download/Consulta

 
Termas S. Pedro do Sul
Gabinete de Atendimento ao Municípe
Espaços do Cidadão - S. Pedro do Sul
Gabinete do Empreendedor
SIG - Informação Geográfica
Orçamento Participativo - S. Pedro do Sul