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LEGISLAÇÃO/FORMULÁRIOS
     

LEGISLAÇÃO

Defesa da Floresta Contra Incêndios

Decreto-Lei nº 124/2006 de 28 de junho, com as alterações introduzidas pelos Decreto-Lei n.º 17/2009 de 14 de Janeiro, 114/2011 de 30 de novembro, e 83/2014 de 23 de maio | Ficheiro.pdf | 268 Kb | Download/Consulta
Despacho nº 5802 de 02 de maio de 2014 | Ficheiro.pdf | 89,2 Kb | Download/Consulta
Lei n.º 12/2006 de 4 de Abril | Ficheiro.pdf | 88,75 KB | Download/Consulta
Portaria n.º 133/2007 de 26 de Janeiro | Ficheiro.pdf | 254 Kb | Download/Consulta
Regulamento de Resíduos Sólidos, Higiene e Limpeza Pública | Ficheiro.pdf | 231 Kb | Download/Consulta

Plano Regional de Ordenamento Florestal Dão Lafões

Decreto Regulamentar n.º 7/2006 de 18 de Julho | Ficheiro.pdf | 348 Kb | Download/Consulta

ZIF

Decreto-Lei n.º 127/2005 de 5 de Agosto | Ficheiro.pdf | 129 Kb | Download/Consulta
Decreto-Lei n.º 15/2009 de 14 de Janeiro
com as alterações introduzidas pelos Decretos Leis nºs: 02/2011 de 6 de janeiro e 27/2014 de 18 de fevereiro | Ficheiro.pdf | 229 Kb | Download/Consulta

Acções de Alteração do Coberto Vegetal do Solo

Decreto-Lei n.º 139/89 de 28 de Abril | Ficheiro.pdf | 212 Kb | Download/Consulta

Regularização de Prédios Rústicos em Área Florestal

Decreto-Lei n.º 136/2005 de 17 de Agosto | Ficheiro.pdf | 277 Kb | Download/Consulta

Ações de Arborização e Rearborização

Decreto-Lei nº 96/2013 de 19 Julho | Ficheiro.pdf | 249 Kb | Download/Consulta

Nemátodo da Madeira do Pinheiro
Decreto-Lei nº 123/2015 de 03 de julho

 

FORMULÁRIOS

Autorização Prévia | Ficheiro.pdf | 120 Kb | Download/Consulta
Comunicação Prévia |
Ficheiro.pdf | 170 Kb | Download/Consulta
Ficha de Projeto Simplificado |
Ficheiro.pdf | 172 Kb | Download/Consulta

 
Termas S. Pedro do Sul
Gabinete de Atendimento ao Municípe
Espaços do Cidadão - S. Pedro do Sul
Gabinete do Empreendedor
SIG - Informação Geográfica
Orçamento Participativo - S. Pedro do Sul
 
VIVER EM S. PEDRO DO SUL