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DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
     

2017

Clarificação do Despacho de Distribuição de Pelouros | Ficheiro .pdf | 27 KB | Consulta/Download
Despacho - Contraordenações | Ficheiro .pdf | 32 KB | Consulta/Download
Despacho - Delegação Faltas | Ficheiro .pdf | 31 KB | Consulta/Download
Despacho - Execuções Fiscais | Ficheiro .pdf | 28 KB | Consulta/Download
Despacho - GTF | Ficheiro .pdf | 27 KB | Consulta/Download
Despacho - Substituição Chefe Divisão Administrativa  | Ficheiro .pdf | 28 KB | Consulta/Download
Despacho - Delegação do Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência  | Ficheiro .pdf | 27 KB | Consulta/Download
Despacho - Delegação do Gabinete de Apoio à Presidência  | Ficheiro .pdf | 36 KB | Consulta/Download
Despacho - Delegação de Dirigentes  | Ficheiro .pdf | 25 KB | Consulta/Download
Despacho - Pelouros  | Ficheiro .pdf | 58 KB | Consulta/Download
Nomeação do Substituto do Presidente e Vice-Presidente da Câmara Municipal  | Ficheiro .pdf | 28 KB | Consulta/Download

2015

Despacho - 21 de agosto 2015 | Ficheiro .pdf | 21 KB | Consulta/Download
Despacho nomeando como Vice-Presidente da Câmara Municipal pelo período de 45 dias o Sr. Vereador Dr. Francisco José de Matos.

2014

Despacho - 14 de julho 2014 | Ficheiro .pdf | 20 KB | Consulta/Download
Despacho delegando alterção de competências nos Vereadores Pedro Mouro e Francisco Matos.

Despacho - 11 de junho 2014 | Ficheiro .pdf | 20 KB | Consulta/Download
Despacho delegando competências ao Sr. Vereador Dr. Francisco José de Matos na ausência do Vice-Presidente da Câmara Municipal, e na ausência do Sr. Vereador Dr. Francisco José de Matos as competências são asseguradas pela Vereadora Dr.ª Teresa Cristina Castanheira de Almeida Sobrinho.

2013

Despacho - 22 de outubro 2013 | Ficheiro .pdf | 16 KB | Consulta/Download
Despacho delegando competências nos Dirigentes.

Despacho - 22 de outubro 2013 | Ficheiro .pdf | 16 KB | Consulta/Download
Despacho delegando competências no Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência.

Despacho - 22 de outubro 2013 | Ficheiro .pdf | 18 KB | Consulta/Download
Despacho subdelegando competências na Chefe da Divisão Administrativa (Processos de Contraordenações)

Despacho - 22 de outubro 2013 | Ficheiro .pdf | 18 KB | Consulta/Download
Despacho subdelegando competências na Chefe da Divisão Administrativa (Processos de Defesa da Floresta)

Despacho - 22 de outubro 2013 | Ficheiro .pdf | 22 KB | Consulta/Download
Despacho subdelegando competências ao Chefe da Divisão Administrativa (Decisões relativas a férias. competência para justificar faltas, actos respeitantes ao regime de segurança social).

Despacho - 21 de outubro 2013 | Ficheiro .pdf | 50 KB | Consulta/Download
Despacho delegando e subdelegando competências aos vereadores.

 
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