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DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
     

2023
Despacho DelegaçãoCompetências Chefe DPGU | Ficheiro .pdf | 175 KB | Consulta/Download
DespachoDelegaçãoCompetências Chefe DASU | Ficheiro .pdf | 175 KB | Consulta/Download
Despacho de subdelegação de competências no Coordenador do Núcleo de Informática e Inovação DigitalFicheiro .pdf | 158 KB | Consulta/Download
Despacho Subdelegação Competências e subdelegação de poderes - Chefe da divisão administrativa | Ficheiro .pdf | 243 KB | Consulta/Download
Despacho Subdelegação Competências e subdelegação de poderes - Chefe de divisão de obras municipais | Ficheiro .pdf | 308 KB | Consulta/Download
Despacho Subdelegação Competências - Engº Pedro Mouro | Ficheiro .pdf | 460 KB | Consulta/Download
Despacho Subdelegação Competências - Dr José Luís Antunes | Ficheiro .pdf | 329 KB | Consulta/Download
Despacho Subdelegação Competências - Dr António Girão | Ficheiro .pdf | 306 KB | Consulta/Download
Despacho Subdelegação Competências - Drª Jacinta | Ficheiro .pdf | 674 KB | Consulta/Download
Despacho Subdelegação Competências - Dr. José Luís | Ficheiro .pdf | 252 KB | Consulta/Download
 

2022
Despacho de subdelegação de competências e subdelegação de poderes no Chefe de Equipa Multidisciplinar EAG | Ficheiro .pdf | 393 KB | Consulta/Download
Despacho de subdelegação de competências e subdelegação de poderes no Chefe da Divisão Gestão Urbanística | Ficheiro .pdf | 293 KB | Consulta/Download
Despacho de subdelegação de competências e subdelegação de poderes no Chefe da Divisão de Obras Municipais | Ficheiro .pdf | 297 KB | Consulta/Download
Despacho de subdelegação de competências e subdelegação de poderes no Chefe da Divisão Financeira | Ficheiro .pdf | 229 KB | Consulta/Download
Despacho de subdelegação de competências e subdelegação de poderes no Chefe da Divisão de Educação, Cultura, Desporto e Ação Social | Ficheiro .pdf | 209 KB | Consulta/Download
Despacho de subdelegação de competências e subdelegação de poderes no Chefe da Divisão de Água, Saneamento e Serviços Urbanos | Ficheiro .pdf | 305 KB | Consulta/Download

2021
Despacho de distribuição das áreas de Gestão Municipal e de delegação e subdelegação de competências – Versão Consolidada  | Ficheiro .pdf | 372 KB | Consulta/Download
Despacho Nomeação Vereadores Tempo Inteiro | Ficheiro .pdf | 41,79 KB | Consulta/Download
Despacho Vereador Permanência | Ficheiro .pdf | 34,55 KB | Consulta/Download
Despacho Pelouros.pdf | Ficheiro .pdf | 84,01 KB | Consulta/Download

2019
Nomeação de substituto do presidente e do vice-pesidente da Câmara Municipal  | Ficheiro .pdf | 32 KB | Consulta/Download
Despacho de subdelegação de competências transferidas pelo Estado  | Ficheiro .pdf | 97 KB | Consulta/Download
Despacho 23 agosto 2019 - Nomeação de Vice-Presidente  | Ficheiro .pdf | 31 KB | Consulta/Download
Delegação de Competências - Jogos de Fortuna ou Azar  | Ficheiro .pdf | 38 KB | Consulta/Download

2018
Despacho Chefe de Águas, Saneamento e Serviços Urbanos | Ficheiro .pdf | 31 KB | Consulta/Download
Despacho nomeação do Vereador Dr. Francisco Matos | Ficheiro .pdf | 31 KB | Consulta/Download

2017
Clarificação do Despacho de Distribuição de Pelouros | Ficheiro .pdf | 27 KB | Consulta/Download
Despacho - Contraordenações | Ficheiro .pdf | 32 KB | Consulta/Download
Despacho - Delegação Faltas | Ficheiro .pdf | 31 KB | Consulta/Download
Despacho - Execuções Fiscais | Ficheiro .pdf | 28 KB | Consulta/Download
Despacho - GTF | Ficheiro .pdf | 27 KB | Consulta/Download
Despacho - Delegação do Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência  | Ficheiro .pdf | 27 KB | Consulta/Download

Despacho - Delegação do Gabinete de Apoio à Presidência  | Ficheiro .pdf | 36 KB | Consulta/Download
Despacho - Delegação de Dirigentes  | Ficheiro .pdf | 25 KB | Consulta/Download
Despacho - Pelouros  | Ficheiro .pdf | 58 KB | Consulta/Download
Nomeação do Substituto do Presidente e Vice-Presidente da Câmara Municipal  | Ficheiro .pdf | 28 KB | Consulta/Download

2015
Despacho - 21 de agosto 2015 | Ficheiro .pdf | 21 KB | Consulta/Download
Despacho nomeando como Vice-Presidente da Câmara Municipal pelo período de 45 dias o Sr. Vereador Dr. Francisco José de Matos.

2014
Despacho - 14 de julho 2014 | Ficheiro .pdf | 20 KB | Consulta/Download
Despacho delegando alterção de competências nos Vereadores Pedro Mouro e Francisco Matos.

Despacho - 11 de junho 2014 | Ficheiro .pdf | 20 KB | Consulta/Download
Despacho delegando competências ao Sr. Vereador Dr. Francisco José de Matos na ausência do Vice-Presidente da Câmara Municipal, e na ausência do Sr. Vereador Dr. Francisco José de Matos as competências são asseguradas pela Vereadora Dr.ª Teresa Cristina Castanheira de Almeida Sobrinho.

2013
Despacho - 22 de outubro 2013 | Ficheiro .pdf | 16 KB | Consulta/Download
Despacho delegando competências nos Dirigentes.
Despacho - 22 de outubro 2013 | Ficheiro .pdf | 16 KB | Consulta/Download
Despacho delegando competências no Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência.
Despacho - 22 de outubro 2013 | Ficheiro .pdf | 18 KB | Consulta/Download
Despacho subdelegando competências na Chefe da Divisão Administrativa (Processos de Contraordenações)
Despacho - 22 de outubro 2013 | Ficheiro .pdf | 18 KB | Consulta/Download
Despacho subdelegando competências na Chefe da Divisão Administrativa (Processos de Defesa da Floresta)
Despacho - 22 de outubro 2013 | Ficheiro .pdf | 22 KB | Consulta/Download
Despacho subdelegando competências ao Chefe da Divisão Administrativa (Decisões relativas a férias. competência para justificar faltas, actos respeitantes ao regime de segurança social).
Despacho - 21 de outubro 2013 | Ficheiro .pdf | 50 KB | Consulta/Download
Despacho delegando e subdelegando competências aos vereadores.

 
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