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REGULAMENTOS
     

Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Concelho de São Pedro do Sul, em vigor a partir de 03/08/2015 | Ficheiro .pdf | 36 Kb | Download/Consulta

Tabela de Tarifas Municipais – atualizada por deliberação da Câmara Municipal de 10/03/2015 | Ficheiro .pdf | 1 Mb | Download/Consulta

Regulamento de Taxas Municipais – Versão atual | Ficheiro .pdf | 950 Kb | Download/Consulta

Tabela de Taxas Municipais – Em vigor a partir de 20/03/2015 | Ficheiro .pdf | 2 Mb | Download/Consulta

Regulamento Municipal do Uso do Fogo – Versão atual | Ficheiro .pdf | 79 Kb | Download/Consulta

Regulamento Municipal dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Concelho de S. Pedro do Sul – Versão atual | Ficheiro .pdf | 57 Kb | Download/Consulta

Regulamento Municipal de Licenciamento dos Recintos Itinerantes, Improvisados e de Diversão Provisória – Versão atual | Ficheiro .pdf | 55 Kb | Download/Consulta

Regulamento Municipal de Acesso, Exercício e Fiscalização de Atividades Diversas – Versão atual | Ficheiro .pdf | 327 Kb | Download/Consulta

Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros – Transporte em Táxis – Versão atual | Ficheiro .pdf | 193 Kb | Download/Consulta

 

 

 
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