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GABINETE DE ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE
     

Horário do Gabinete de Atendimento ao Municípe (GAM) - 009h00 às 16h30

O Gabinete de Atendimento ao Munícipe (GAM), tem como objetivo de prestar apoio e informação aos munícipes através de um atendimento mais personalizado e centralizado, proporcionando um contato mais fácil com a Câmara Municipal.

Esta é uma aposta da autarquia para facilitar o acesso dos munícipes aos diversos serviços camarários, possibilitando a resolução de diferentes assuntos num único balcão.

Balcão do Empreendedor

a. Licenciamento zero: Estabelecimentos (Alteração; Comunicação; Encerramento/Cancelamento/Cessação da atividade; Instalação/Acesso à atividade;
b. Restauração e bebidas de caráter não sedentário;
c. Alojamento Local;
d. Ocupação do espaço público;
e. Feirante e/ou Vendedor Ambulante;

Obras e Serviços Urbanos
a. Águas e Saneamento
  i. Pedido de contador;
  ii. Restabelecimento de ligação de água;
  iii. Alteração de tarifa de consumo de água;
  iv. Alteração de forma de cobrança;
  v. Autorização de débito em conta;
  vi. Pedido de levantamento de contador;
  vii. Mudança de local de contador;
  viii. Alteração de calibre de contador;
  ix. Pedido de contador por mudança de nome;
  x. Pedido de viabilidade;
  xi. Pedido de ramal de água;
  xii. Pedido de ramal de saneamento;
  xiii. Pedido de ligação às águas pluviais;
  xiv. Pedido para mudança de conduta;
  xv. Pedido para limpeza de fossa;
  xvi. Pedido de pagamento de água por débito direto;
  xvii. Adesão à fatura eletrónica;
  xviii. Pedido de tarifário social ;
  xix. Pedido de tarifário familiar.

b. Cemitérios
  i. Inumação, transladação e exumação;
  ii. Obras de embelezamento de sepulturas;
  iii. Reserva de sepultura;  
  iv. Colocação de pedra de cabeceira ou lápide tumular (Cemitérios Municipal da Pedreira).

c. Feiras
  i. Concessão/renovação do terrado das feiras nova e velha;

d. Diversos
  i. Ocupação de via pública com canos e cabos;
  ii. Recolha de detritos;
  iii. Pedido de certidão de domínio hídrico;
  iv. Pedido de inspeção/reinspeção de ascensor, monta-cargas, escada mecânica, tapete rolante;
  v. Pedido de vistoria de viatura;

III. Gabinete Técnico Florestal
  
a. Processos de defesa da floresta;

IV. Contencioso, Taxas e Licenças
  a. Realização de fogueiras;
  b. Realização de queimadas;
  c. Realização de acampamento ocasional;
  d. Realização de provas desportivas;
  e. Licença de recinto de diversão provisória;
  f. Licença de instalação e funcionamento de recinto improvisado;
  g. Licença de instalação e funcionamento de recinto itinerante;
  h. Utilização de fogo-de-artifício;
  i. Ocupação de via pública – festas;
  j. Realização de procissões;
  k. Cedência de Palcos;
  l. Licença de representação;
  m. Licença de táxi;
  n. Averbamento de licença de táxi;
  o. Alteração de veículo – táxi;
  p. Ciclomotores e motociclos – pedido de fotocópia autenticada do registo;
  q. Licença especial de ruído (exceto festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes);
  r. Certificado de registo de cidadão da UE.

V. Câmara Municipal
  
a. Reclamação;
  b. Pedido de participação em Reunião Pública da Câmara;
  c. Oficina domiciliária.

VI. Educação, Cultura, Desporto e Ação Social
  a. Concessão de apoio no âmbito da ação social escolar;
  b. Passes escolares;
  c. Pedido de utilização do serviço de refeições (escolares);
  d. Animar as férias;
  e. Candidaturas para bolsa de estudo;
  f. Pedido de apoio à habitação;
  g. Inscrição no mercado de agricultura tradicional;
  h. Incentivo à natalidade;
  i. Pedidos de prestação de cuidados de saúde – Programa “Mais Saúde”;
  j. Pedidos de Cartão + Sénior;
  k. Ficha de candidatura à incubadora de empresas;
  l. Cedência de Stands em eventos culturais.

 

 
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