Corpo

Como surge o projeto AlimentaAÇÃO!
Em resultado da dinâmica das atividades da Campanha nacional AlimentaAÇÃO! [ver nota 1], os vários atores envolvidos mobilizaram-se, integrando também a associação nacional ANIMAR, para construir um projeto que permitisse aprofundar as discussões ali realizadas, em particular sobre o tema dos Circuitos Curtos Agroalimentares. Surge assim o projeto AlimentaAÇÃO! – Circuitos Curtos Agroalimentares para o Direito Humano a uma Alimentação Adequada.

Pertinência do projeto para o atual contexto nacional
O projeto incide sobre a construção de políticas públicas, de mecanismos de governança e de instituições adequadas, pois compreende que estas são fundamentais para a construção e consolidação de Circuitos Curtos Agroalimentares (CCA). Os CCA enquadram-se no Plano de Desenvolvimento Regional, relativo à promoção da organização de cadeias alimentares, incluindo a transformação e comercialização dos produtos agrícolas. Atendendo ao atual contexto português, consideram os proponentes do AlimentaAÇÃO! que, para que estes CCA floresçam e funcionem com eficácia e eficiência, é fundamental garantir a existência e o bom funcionamento de um conjunto de instituições, formais e informais, adequadas, incluindo políticas públicas e respetivos instrumentos e mecanismos de governança. Tal estratégia deve utilizar uma abordagem baseada no Direito Humano a uma Alimentação Adequada (DHAA).

Quais são os objetivos do projeto?
O projeto tem como objetivo geral contribuir para a construção de políticas públicas de desenvolvimento rural e CCA que adotem uma perspetiva e abordagem de Direito Humano a uma Alimentação Adequada. 

Que atividades serão realizadas?
Com o intuito da mobilização e advocacia para a criação e fortalecimento dos CCA, pretende-se realizar um diagnóstico dos sistemas alimentares locais, incluindo as políticas públicas existentes, iniciativas e "boas práticas" em curso, nos municípios de Fundão, Vinhais, São Pedro do Sul, Idanha-a-Nova, Tavira e Torres Vedras. O diagnóstico será realizado com base em metodologias participativas e permitirá construir capacidades locais e apontar oportunidades e estratégias para desenvolvimento de políticas públicas locais de alimentação e nutrição. A criação de material audiovisual servirá para divulgação e mobilização da sociedade. A divulgação de boas práticas de CCAs e mobilização de atores relevantes possibilitará a sua multiplicação e ampliação mediante políticas públicas adequadas.  Com a realização das reuniões de advocacia espera-se que incida sobre a apresentação de propostas concretas nas Assembleias Municipais visando a criação e consolidação de CCA e realização do DHAA. A elaboração do Guia “Políticas Públicas de Circuitos Curtos Agroalimentares para o Direito Humano a uma Alimentação Adequada” permitirá a construção de capacidades para implementação autónoma sobre políticas pública para CCA. O Seminário final possibilitará a divulgação do Guia e favorecerá a discussão para uma possível Lei de Bases para o DHAA que sustente os processos políticos ao nível local. 

Em S. Pedro do Sul?
Em São Pedro do Sul foram realizadas duas Rodas de Diálogos (14 de setembro de 2019 e 8 de fevereiro de 2020), nas quais se debateram desafios, oportunidades e estratégias para o desenvolvimento do
sistema alimentar de São Pedro do Sul.
No dia 28 de abril de realizou-se a primeira reunião do grupo de trabalho criado na Assembleia Municipal que tem como objetivo a criação de um Conselho Municipal da Alimentação.
Este grupo tem a responsabilidade de até ao fim de 2021 criar as bases do concelho e ouvir os atores locais no sentido da construção de uma politica municipal para a alimentação. 

Projeto AlimentAÇÃO - Uma política alimentar territorial para São Pedro do Sul |  | 299 KB | Consulta/Download