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INTRODUÇÃO
     

O município de São Pedro do Sul tem vindo a desenvolver mecanismos, procedimentos administrativos e técnicos, de forma a tornar possível a desmaterialização dos processos de operações urbanísticas no âmbito das obras particulares, passando da instrução de processos em papel, para a instrução e gestão em formato digital.

Com a entrada em vigor no dia 26 de novembro de 2018 da alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização Edificação Fiscalização e Taxas “RMUEFT”, dando cumprimento ao previsto no artigo 8º A do Decreto-Lei nº 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual redação, os procedimentos relativos a operações urbanísticas passam a formato digital e entregues em suporte de “cd”.

A submissão dos pedidos presencial passa a ser efetuada no Gabinete de Atendimento ao Munícipe “G.A.M.”.

A submissão online será disponibilizada em breve.

A Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística “D.P.G.U.” e a Secção de Obras e Urbanismo “S.O.U”, na perspetiva de sedimentar o bom relacionamento com os requerentes e técnicos, levou a efeito o desenvolvimento de um conjunto de documentos, de forma a auxiliar a elaboração dos processos, destacando-se entre outras as Guias de Submissão “GS…” documentos essenciais para a correta instrução dos procedimentos.

Acesso aos documentos

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