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2020/07/08
COMUNICADO

Na sequência de informações veiculadas nas redes sociais e em alguns órgãos de comunicação social e cumprindo o seu dever de transparência, o Município de São Pedro do Sul presta os seguintes esclarecimentos:

1. No dia 07/07/2020 deslocou-se, às instalações dos serviços municipais, uma equipa da Polícia Judiciária com o objetivo de recolher diversos elementos e documentos referentes a procedimentos de formação de contratos públicos com 3 empresas e 1 cidadão;

2. Todos os elementos solicitados foram pronta e diligentemente fornecidos pelo município, que adotou uma postura de total cooperação no âmbito das diligências efetuadas;

3. A recolha de documentação estará relacionada com denúncia anónima sobre matérias para as quais o município não reconhece especial relevância, sendo já uma prática recorrente, eventualmente associada a um modo de estar na política com a qual os membros desta Câmara Municipal não se identificam;

4. O município mantém a firme convicção de que todos os seus procedimentos administrativos cumprem as disposições legais e regulamentares aplicáveis, em especial nas matérias de contratação pública, mantendo, por este motivo, total disponibilidade para contribuir para um total escrutínio das funções públicas;

5. Ainda recentemente, na sequência do processo no 1326/19.5T9VIS relativo ao suposto incumprimento da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso, também motivado por denúncia, e após diligências semelhantes, foi proferido pelo Ministério Público despacho de arquivamento, fundamentado na inexistência de qualquer matéria relevante criminalmente, conforme se verifica no documento anexo;

6. Este mesmo assunto tinha sido já analisado pelo Tribunal de Contas, registando igual desfecho.

São Pedro do Sul, 08 de julho de 2020


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