Corpo
2020/09/15
SITUAÇÃO DE CONTINGÊNCIA - COVID-19 - EFEITOS A PARTIR DE 15 DE SETEMBRO
Na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, que declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 e que começa a produzir efeitos às 00:00h do dia 15 de setembro de 2020:
- São renovadas as medidas excecionais e específicas aplicáveis, designadamente, às atividades dos estabelecimentos de comércio a retalho, de prestação de serviços, estabelecimentos de restauração e ao acesso a serviços e edifícios públicos, assim como as restantes medidas adicionais e de exceção indispensáveis à interrupção das cadeias de transmissão da doença COVID-19.
- De entre as novas medidas adotadas, destaca-se o facto de ser agora aplicável em todo o território nacional a proibição de venda de bebidas alcoólicas em postos de abastecimento de combustível - sendo proibida a sua venda em estabelecimentos de comércio a retalho, incluindo supermercados e hipermercados, a partir das 20:00 h - e o consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas, excetuando-se os espaços exteriores dos estabelecimentos de restauração e bebidas devidamente licenciados para o efeito - embora, neste caso, no período após as 20:00 h, se admita apenas o consumo de bebidas alcoólicas no âmbito do serviço de refeições.
- Em decorrência do alargamento geográfico do nível de contingência a todo o País, passa também a ser aplicável em todo o território nacional o limite de 10 pessoas para efeitos de aglomeração de pessoas.
- Em todos os restaurantes, cafés e pastelarias que se localizem num raio de 300 metros a partir de um estabelecimento de ensino ou de uma instituição de ensino superior é fixado o limite máximo de quatro pessoas por grupo. Em áreas de restauração de centros comerciais (food-courts) é definido um limite máximo de quatro pessoas por grupo. Esclarece-se ainda que o limite de 10 pessoas se aplica também dentro de estabelecimentos de restauração ou similares.
Toda a informação em https://dre.pt/application/conteudo/142601170
2025/09/13
XII Corrida S. Silvestre Manuel dos Santos Almeida decorre a 20 de dezembro - Inscrições
2025/09/10
Beatriz Pinho conquista título de campeã absoluta na categoria Bikini da WNBF Portugal
2025/09/02
Município reembolsa a aquisição de cadernos de atividades
2025/08/28
Trânsito Condicionado em São Pedro do Sul
2025/08/12
A Volta a Portugal passou por São Pedro do Sul
2025/08/12
Novos mupis informativos em São Pedro do Sul
2025/08/11
Open Day - Dia Internacional da Juventudfe
2025/08/11
Aviso - Condicionamento de trânsito - 86ª Edição da Volta a Portugal
